Privacidade e Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil com o objetivo de garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais dos cidadãos. Nós, da Almeida e Bandeira Advogados Associados, estamos comprometidos a cumprir rigorosamente os princípios e diretrizes estabelecidos pela LGPD para proteger os dados de nossos parceiros e colaboradores. Implementamos medidas robustas de segurança de dados e procedimentos para garantir que todas as informações pessoais que tratamos sejam protegidas de acordo com a lei.
O que é a LGPD?
A LGPD é uma legislação que regula o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Ela estabelece regras claras sobre como as informações pessoais devem ser coletadas, armazenadas, processadas e protegidas. Essas medidas visam garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais.
Encarregado de dados (DPO – Data Proteccion Officer)
Raphael Cianga
Encarregado de dados
O Encarregado de Dados é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e zelar pela proteção de dados.
De acordo com o artigo 41, §2º, da LGPD, são atribuições do Encarregado de dados:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
dpo@abadvogado.com.br
Colocamo-nos à disposição para ajudar e responder a todas as perguntas sobre a LGPD e nossas práticas de proteção de dados e segurança da informação.